Termos de serviço
1 - DA APLICABILIDADE
1.1. Este Termo de Uso rege as condições aplicáveis ao COMPRADOR que adquire os PRODUTOS ou SERVIÇOS da ARQBASE, desenvolvidos ou disponibilizados pela GORDEEFF ARQUITETURA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.449.044/0001-52, com sede em Campinas, na Avenida José Bonifácio Coutinho Nogueira 214, Sala 636, Campinas – SP, CEP 13091-611.
1.2. Para os efeitos deste documento, o termo COMPRADOR engloba todas as pessoas que realizarem a compra dos PRODUTOS ou SERVIÇOS da ARQBASE.
1.3. O termo PRODUTOS ou SERVIÇOS ARQBASE refere-se a todos os itens desenvolvidos pela GORDEEFF ARQUITETURA E TREINAMENTOS LTDA.
1.4. Este Termo de Uso será disponibilizado em formato PDF juntamente com os produtos adquiridos.
2 - DA VINCULAÇÃO
2.1. Ao adquirir qualquer um dos PRODUTOS ou SERVIÇOS da ARQBASE, o COMPRADOR concorda e se vincula legalmente às disposições deste Termo de Uso.
2.2. Caso discorde de qualquer cláusula presente neste Termo, o COMPRADOR deverá abster-se da aquisição dos PRODUTOS ou SERVIÇOS da ARQBASE, evitando, assim, a vinculação legal aos seus termos.
3 - DAS LICENÇAS DE USO
3.1. O COMPRADOR tem o direito de utilizar os PRODUTOS ou SERVIÇOS ARQBASE em seus projetos e para o seu desenvolvimento pessoal ou acadêmico.
3.2. É proibido retransmitir, distribuir, copiar ou reproduzir, de forma total ou parcial, com ou sem fins lucrativos, o material dos PRODUTOS e SERVIÇOS ARQBASE sem a prévia e expressa autorização dos representantes legais, sob pena de indenização por danos morais e materiais, além das sanções previstas em lei.
3.3. O acesso aos produtos é pessoal e intransferível, sendo de uso exclusivo do COMPRADOR, que assume total responsabilidade pela guarda, sigilo e usos indevidos por terceiros.
4 - DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. O COMPRADOR reconhece que o desempenho e/ou resultado dos produtos pode ser influenciado por diversos fatores, como o equipamento utilizado, a versão dos softwares usados para abrir e editar os arquivos disponibilizados e até mesmo as configurações e/ou preferências internas que o usuário estabelece para os softwares. Nesse sentido, a GORDEEFF ARQUITETURA E TREINAMENTOS LTDA não se responsabiliza por quaisquer problemas no funcionamento dos produtos decorrentes desses fatores.
5 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O COMPRADOR declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para aceitar os termos deste instrumento ou, na ausência dessa capacidade, que está devidamente representado ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais ou equivalentes, os quais assumem a responsabilidade por seus atos.
5.2. Ao efetuar a compra, o COMPRADOR declara que leu e concorda integralmente com os termos de uso aqui estabelecidos.
5.3. Caso o COMPRADOR compartilhe o conteúdo adquirido com terceiros ou descumpra quaisquer cláusulas deste Termo de Uso, a GORDEEFF ARQUITETURA E TREINAMENTOS LTDA reserva-se o direito de suspender o acesso aos PRODUTOS ou SERVIÇOS ARQBASE sem que seja devido qualquer ressarcimento ou indenização, podendo, ainda, tomar medidas judiciais por quebra de contrato e violação dos direitos autorais.
6 - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
6.1. Os PRODUTOS ou SERVIÇOS ARQBASE são de propriedade exclusiva da GORDEEFF ARQUITETURA E TREINAMENTOS LTDA, configurando material protegido, conforme as legislações nacional e internacional de propriedade intelectual e industrial.